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Cupom Fiscal Eletrônico: saiba quais são as mudanças e os benefícios

Cupom Fiscal Eletrônico: saiba quais são as mudanças e os benefícios

Entrou em vigor no dia 01/06 deste ano o decreto que trará algumas mudanças na emissão do cupom fiscal pelo comércio varejista, determinando a substituição do emissor de cupom fiscal (ECF) pelo cupom fiscal eletrônico (CF-e-SAT). O objetivo do CF-e-SAT (Sistema autenticador e transmissor de cupom fiscal) é documentar, de forma eletrônica, as operações comerciais do varejo dos contribuintes do estado de São Paulo, substituindo o ECF e a nota fiscal de venda ao consumidor.

A partir de agora, será obrigatória a emissão do cupom fiscal eletrônico (CF-e-SAT) pelo Comércio Varejista de Combustível para veículos automotores (postos de gasolina) e pelos novos estabelecimentos varejistas que obtiverem sua Inscrição Estadual no Cadastro de Contribuintes do Estado de São Paulo. Os demais estabelecimentos varejistas que possuírem ECF que complete 5 anos ou mais da data da sua primeira lacração, indicada no Atestado de Intervenção, também estarão obrigados a adotar o CF-e-SAT a partir do dia 1º de Julho.

A substituição do antigo modelo da nota fiscal de venda pelo modelo atual deve ser feita a partir de:

– 1º de janeiro de 2016 para os contribuintes que auferirem receita bruta maior ou igual a R$ 100 mil no ano de 2015;

– 1º de janeiro de 2017 (receita bruta maior ou igual a R$ 80 mil obtida em 2016);

– 1º de janeiro de 2018 (receita bruta maior ou igual a R$ 60 mil em 2017 e nos anos sucessivos);

Como o CF-e-SAT existe apenas na forma eletrônica, o consumidor receberá como comprovante de sua aquisição o chamado Extrato do CF-e-SAT. Na prática, existirá a possibilidade de emissão ecológica, ou seja, caso o consumidor autorize, será impresso o “cupom” resumido (sem informações dos itens). Esse cupom pode ser impresso em qualquer tipo de papel, não sendo mais necessária a impressão por impressoras fiscais.

Cupom Fiscal

Tanto na impressão completa quanto na resumida existirá o QR code que, ao ser lido por um celular, permitirá a visualização de todas as informações do “CUPOM/NFC-e”, como mostrado na imagem abaixo:

QR Code

O uso do CF-e-SAT trará muitas vantagens para o contribuinte, como redução de custos de aquisição e manutenção de equipamentos. Esse projeto permitirá a rápida localização de documentos fiscais no Programa da Nota Fiscal Paulista e simplificará as obrigações acessórias dos estabelecimentos, eliminando erros e reduzindo as reclamações dos consumidores, assim como autuações e multas dos lojistas.

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