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Legislação

Fique por dentro das palavras e termos-chave que dão suporte à LGPD

Publicada em agosto de 2018, a LGPD vem aprimorar a proteção de dados pessoais aos cidadãos do Brasil. Entender melhor, e desde já, a nova legislação, que entra em vigor em 2020, é importante para ajudar o país na missão coletiva de assegurar a privacidade: a qual é um direito fundamental do indivíduo e, portanto, deve ser salvaguardada com o máximo de cuidado, eficiência e qualidade. Sendo assim, que tal conhecer palavras e termos-chave relacionadas à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e o significado de cada um deles? Confira o glossário da LGPD abaixo:

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LGPD – Prevenir ou remediar?

A sigla LGPD significa Lei Geral de Proteção de Dados e prevê a responsabilidade das organizações em relação à segurança, privacidade e autorização dos indivíduos quanto à utilização de suas informações pessoais.

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Índice LGPD ABES aponta que 60% das empresas não estão em conformidade com a Lei

Multa pecuniária está prevista em até 2% do faturamento da empresa, limitado a R$ 50 milhões

A ABES – Associação Brasileira das Empresas de Software, com o objetivo de colaborar com o mercado quanto à adequação às regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), desenvolveu, em conjunto com a consultoria EY, um indicador para acompanhar de perto o processo de adaptação das empresas no Brasil. E, segundo o Índice LGPDABES, os números são alarmantes: cerca de 60% das empresas não atendem as exigências da nova lei, que pode entrar em vigor ainda em 2020.

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Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), programe-se!

No dia 12 de junho de 2020 entrou em vigor a Lei Federal 14010/2020 que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e transitório das relações jurídicas de Direito Privado no período da Pandemia causada pelo Coronavírus. Dentre os temas tratados na lei estão a autorização para realização de Assembleias virtuais para as Associações, bem como a prorrogação da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados.

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Contrato Verde e Amarelo: Você sabe o que é?

Sua empresa já está familiarizada com a Medida Provisória nº 905, publicada recentemente? Não! Então, saiba mais sobre essa alteração da CLT, a quem se destina e suas principais características.

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eSocial tem início em janeiro para empresas com faturamento superior a R$ 78 mi

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Sistema será implantado em três etapas, até 2019, e vai reunir dados de mais de 44 milhões de trabalhadores

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Alvo Desk, da Riosoft, atende os requisitos das ouvidorias de órgãos públicos

Alvo Desk, da Riosoft, atende os requisitos das ouvidorias de órgãos públicos

O Alvo Desk, da Riosoft, vem se consolidando como uma solução eficiente e vencedora de processos licitatórios. Além de selecionado no pregão eletrônico do Metrô- Companhia do Metropolitano de São Paulo, o sistema também ganhou licitação da mesma modalidade do SESC-SP e o pregão presencial da autarquia federal CAU- Conselho Estadual de Arquitetura.

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imagem Febraban
Nova Plataforma de Boletos de Pagamento – Cobrança Registrada

Nova Plataforma de Boletos de Pagamento – Cobrança Registrada

Aviso aos clientes e canais da Riosoft:

Conforme comunicado da FEBRABAN – Federação Brasileira de Bancos em conjunto com a rede bancária está sendo desenvolvida uma Nova Plataforma para o processo de cobrança bancária com a finalidade de modernizar o sistema de boletos.

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Comunicado blocos X e Y da ECF.
Comunicado Importante: os blocos X e Y da ECF

Geração da ECF

Comunicado Importante: os blocos X e Y da ECF (referentes a Informações Econômicas e Gerais, respectivamente) não são contemplados pelo Facilitador para Geração da ECF.

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Bloco K, obrigação ou oportunidade?

Bloco K, obrigação ou oportunidade?

O Bloco K já é uma realidade para muitas empresas brasileiras. Numa analogia ao nosso cotidiano, podemos compará-lo a uma viagem necessária, aquela que não queremos fazer, mas que é inevitável. Assim, que tal nos empenharmos em tornar essa viagem agradável? Meu objetivo com essa reflexão é instigá-los a perceber o Bloco K como uma oportunidade de negócio e deixar de encará-lo apenas como uma nova obrigação imposta pelo fisco para as empresas.

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