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Legislação

Comunicado blocos X e Y da ECF.
Comunicado Importante: os blocos X e Y da ECF

Geração da ECF

Comunicado Importante: os blocos X e Y da ECF (referentes a Informações Econômicas e Gerais, respectivamente) não são contemplados pelo Facilitador para Geração da ECF.

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Bloco K, obrigação ou oportunidade?

Bloco K, obrigação ou oportunidade?

O Bloco K já é uma realidade para muitas empresas brasileiras. Numa analogia ao nosso cotidiano, podemos compará-lo a uma viagem necessária, aquela que não queremos fazer, mas que é inevitável. Assim, que tal nos empenharmos em tornar essa viagem agradável? Meu objetivo com essa reflexão é instigá-los a perceber o Bloco K como uma oportunidade de negócio e deixar de encará-lo apenas como uma nova obrigação imposta pelo fisco para as empresas.

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Cupom Fiscal Eletrônico: saiba quais são as mudanças e os benefícios

Cupom Fiscal Eletrônico: saiba quais são as mudanças e os benefícios

Entrou em vigor no dia 01/06 deste ano o decreto que trará algumas mudanças na emissão do cupom fiscal pelo comércio varejista, determinando a substituição do emissor de cupom fiscal (ECF) pelo cupom fiscal eletrônico (CF-e-SAT). O objetivo do CF-e-SAT (Sistema autenticador e transmissor de cupom fiscal) é documentar, de forma eletrônica, as operações comerciais do varejo dos contribuintes do estado de São Paulo, substituindo o ECF e a nota fiscal de venda ao consumidor.

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Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD)

Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD)

O Ato Declaratório Executivo Cofis nº 17, de 4 de Março de 2015 aprova o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD) disponível no site do Sistema Público de Escrituração Digital (http://www1.receita.fazenda.gov.br/sistemas/sped-contabil/legislacao.htm).

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Informativo Bloco K

Informativo Bloco K

Conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI – Versão 2.0.16 Atualização: 13/03/2015.

“O  Bloco K destina a prestar informações mensais da produção e respectivo consumo de insumos, bem como do estoque escriturado, relativos aos estabelecimentos industriais ou a eles equiparados pela legislação federal e pelos atacadistas, podendo, a critério do Fisco, ser exigido de estabelecimento de contribuintes de outros setores.” (parágrafo 4º do art. 63 do Convênio s/número, 1970).

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A regulamentação do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC)

A regulamentação do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC)

O Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) é uma das ferramentas de atendimento mais importantes para o contato das empresas com os seus consumidores, sendo a responsável pelo fornecimento de informações, pelo esclarecimento de dúvidas e pelo recebimento de reclamações e sugestões. A criação do SAC estava prevista no Código de Defesa do Consumidor de setembro de 1990, porém a sua regulamentação efetiva se deu apenas no ano de 2008, através do decreto nº 6.523, de 31 de julho, que estabelece condições e normas gerais de atendimento e pode ser visto na íntegra no site do Planalto, através do link www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/decreto/d6523.htm.

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