0800 770 58 35 | (17) 3215-9199

LGPD

Fique por dentro das palavras e termos-chave que dão suporte à LGPD

Publicada em agosto de 2018, a LGPD vem aprimorar a proteção de dados pessoais aos cidadãos do Brasil. Entender melhor, e desde já, a nova legislação, que entra em vigor em 2020, é importante para ajudar o país na missão coletiva de assegurar a privacidade: a qual é um direito fundamental do indivíduo e, portanto, deve ser salvaguardada com o máximo de cuidado, eficiência e qualidade. Sendo assim, que tal conhecer palavras e termos-chave relacionadas à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e o significado de cada um deles? Confira o glossário da LGPD abaixo:

Leia Mais
LGPD – Prevenir ou remediar?

A sigla LGPD significa Lei Geral de Proteção de Dados e prevê a responsabilidade das organizações em relação à segurança, privacidade e autorização dos indivíduos quanto à utilização de suas informações pessoais.

Leia Mais
Índice LGPD ABES aponta que 60% das empresas não estão em conformidade com a Lei

Multa pecuniária está prevista em até 2% do faturamento da empresa, limitado a R$ 50 milhões

A ABES – Associação Brasileira das Empresas de Software, com o objetivo de colaborar com o mercado quanto à adequação às regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), desenvolveu, em conjunto com a consultoria EY, um indicador para acompanhar de perto o processo de adaptação das empresas no Brasil. E, segundo o Índice LGPDABES, os números são alarmantes: cerca de 60% das empresas não atendem as exigências da nova lei, que pode entrar em vigor ainda em 2020.

Leia Mais
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), programe-se!

No dia 12 de junho de 2020 entrou em vigor a Lei Federal 14010/2020 que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e transitório das relações jurídicas de Direito Privado no período da Pandemia causada pelo Coronavírus. Dentre os temas tratados na lei estão a autorização para realização de Assembleias virtuais para as Associações, bem como a prorrogação da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados.

Leia Mais
Adequações à LGPD

Um sistema adequado corresponde apenas a cerca de 30% do processo todo. É necessário além disso, realizar adequações internas nos departamentos e processos afim de cumprir as determinações legais.

Leia Mais
O que é LGPD e qual o impacto dessa lei em sua empresa?

A partir de agosto de 2021 entra em vigor a Lei número 13.709, sancionada em agosto de 2018 no governo de Michel Temer e nomeada como Lei Geral de Proteção de Dados. Seu objetivo é regulamentar e garantir a privacidade e a transparência no uso de dados pessoais por parte de pessoa física ou pessoa jurídica, de direito público ou privado, em qualquer meio, inclusive nos meios digitais – o que inclui serviços financeiros, redes sociais, lojas virtuais e outros. A LGPD também se aplica a sites/empresas hospedados/localizados fora do país, desde que a coleta e tratamento dos dados pessoais sejam realizados no Brasil ou os dados se refiram a indivíduos localizados no território brasileiro.  

Leia Mais