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O que muda com o e-Social?

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O que muda com o e-Social?

O eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) é um projeto do governo, instituído pelo decreto nº 8.373/2014, que tem como objetivo a unificação do envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados. Com esse sistema haverá uma padronização da transmissão, armazenamento e distribuição das informações, atendendo, assim, aos interesses de cada órgão participante como o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Atualmente, as informações trabalhistas são enviadas, mensalmente e anualmente, através de diversas obrigações, como Caged, Sefip, Dirf e Rais. Algumas dessas informações, que apenas ficavam arquivadas na empresa para serem apresentadas em fiscalizações, agora deverão ser enviadas. A folha de pagamento, por exemplo, que hoje é gerada mensalmente e arquivada para fiscalizações, com o eSocial será enviada todo mês por meio de diferentes arquivos e não precisará ser arquivada.

Certos documentos deixarão de existir com a implantação do eSocial, como por exemplo o GFIP, documento de confissão de dívida que hoje é enviado mensalmente. O mesmo ocorrerá com o GPS (Guia de Previdência Social), que atualmente é utilizado para o recolhimento do INSS sobre a folha de pagamento e gerado por estabelecimento.

O envio das informações será por meio de eventos. Cada evento corresponderá a um arquivo .xml assinado digitalmente e enviado para o banco de dados do governo por meio de webservices. O sistema eSocial emitirá um comprovante de entrega, que deverá ser arquivado para possíveis fiscalizações ou retificações, alterações e exclusões dos dados enviados. Esses eventos serão classificados em periódicos, que deverão ser enviados até o dia 07 do mês seguinte, como a remuneração do trabalhador, ou não periódicos, que serão enviados no momento em que acontecem, por exemplo, a admissão ou demissão de um funcionário.

O eSocial trará benefícios para toda a empresa, como a redução da burocracia e a melhora da qualidade das informações prestadas, atingindo principalmente os módulos de segurança e medicina, folha e ponto. Assim, deve haver uma mudança na organização e nos processos da empresa de modo que todas as exigências do eSocial sejam cumpridas. Um sistema de gestão de pessoas pode auxiliar a empresa na implantação e administração dessas mudanças, automatizando o envio de informações.

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