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Sistema eSocial: mudanças e vantagens

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Sistema eSocial: mudanças e vantagens

Em um decreto (nº 8.373/2014) publicado em 12/12/2014, foi instituído pelo Governo Federal o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial. Este tem o objetivo de unificar a prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, padronizando a transmissão, validação, armazenamento e distribuição das informações. O eSocial pretende atender as necessidades de todos os órgãos participantes como Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Caixa Econômica Federal (CEF), Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e Ministério da Previdência Social (MPS. Em outras palavras, esse sistema propõe que as informações referentes aos trabalhadores sejam compartilhadas a partir de uma única base que atenda aos interesses de cada órgão participante, sem a necessidade de duplicidade no envio dos dados pelo empregador.

Esse sistema trará muitas vantagens para as empresas como o aprimoramento da qualidade das informações prestadas e a redução da burocracia, já que tarefas que consumiam muito tempo serão simplificadas. Os trabalhadores também se beneficiarão com o eSocial, que garantirá acesso rápido e transparente aos direitos previdenciários e trabalhistas. As empresas de pequeno porte ganharão um tratamento diferenciado no eSocial, pois essas são as que mais empregam no país (cerca de 48% dos empregos) e as que mais apresentam problemas em relação a falta de controle do fluxo de informações, o que prejudica direitos e invalida processos. Assim, o sistema pretende resolver esses problemas que afetam as pequenas empresas.

A implantação do eSocial é um trabalho que não depende apenas de um departamento, mas sim de várias áreas da empresa, sendo necessário, portanto, uma mudança na organização da mesma. É aconselhável a realização de um planejamento, envolvendo desde a definição de tarefas até o estudo das legislações (fiscal, previdenciária e trabalhista), que proporcionará um melhor desempenho da empresa na implantação. Além disso, para evitar penalizações decorrentes do não cumprimento de obrigações, a empresa deve adotar um monitoramento eletrônico constante.

Em fevereiro deste ano foi publicada a versão 2.0 do Manual de Orientação do eSocial (MOS), cujo objetivo é orientar e divulgar as regras e modelos do Sistema. Os prazos de entrega dos eventos e o cronograma da obrigatoriedade serão definidos e publicados em breve no Diário Oficial da União. O eSocial terá impacto sobre a governança das empresas, que precisarão rever, por meio de planejamento, seus processos e políticas para que se adequem ao novo sistema. Essas empresas, com organização e boa administração, perceberão os benefícios trazidos pela simplificação e otimização dos processos de transferência de informações.

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