0800 770 58 35 | (17) 3215-9199

Validação dos dados cadastrais no eSocial

Validação dos dados cadastrais no eSocial

O eSocial não trará mudanças apenas na prestação de informações, mas também nos cadastros de identificação do empregador e do trabalhador, importantes para a validação dos dados cadastrais. Por esse motivo, nesse texto serão abordadas as principais mudanças que ocorrerão nos identificadores com a implantação do eSocial e a importância da regularização desses cadastros.

Atualmente, a identificação dos empregadores/contribuintes pode ser feita através de três cadastros: CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) e CEI (Cadastro Específico do INSS). Com a implantação do eSocial os empregadores/contribuintes serão identificados apenas pelo CNPJ (pessoa jurídica) e pelo CPF (pessoa física).

Empregador eSocial

No eSocial, o Cadastro Específico do INSS (CEI) será substituído por dois outros cadastros que também identificarão o empregador/contribuinte, o Cadastro de Atividades Econômicas de Pessoa Física (CAEPF) e o Cadastro Nacional de Obras (CNO). Desse modo, as pessoas físicas que utilizam o CEI passarão a utilizar o CAEPF, que se constitui em um número sequencial vinculado ao CPF. O registro no CAEPF deve ser providenciado de acordo com a normatização específica da Receita Federal. Nas obras de construção civil que possuem como responsáveis pessoas físicas e jurídicas, o CEI será substituído pelo CNO, sendo este novo cadastro vinculado a um CNPJ ou CPF. As matrículas CEI existentes na data de implantação do CNO, relativas às obras de construção civil, passam a compor o cadastro inicial do CNO.

Empregador eSocial

Já os trabalhadores, serão identificados pelo CPF (Cadastro de Pessoa Física) e pelo NIS (Número de Identificação Social). O NIS pode ser o Número de Inscrição na Previdência Social – NIT, no Programa de Integração Social – PIS, no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP ou no Sistema Único de Saúde – SUS. Desse modo, as informações “CPF x NIS x Data de nascimento” devem estar consistentes no Cadastro Nacional de Informações Sociais, o CNIS, sistema responsável pelo controle das informações de todos os segurados e contribuintes da Previdência Social. Essas informações serão validadas no ato da transmissão.

A inconsistência dessas informações pode provocar a recusa no recebimento dos eventos, inclusive dos que alimentam o RET (Registro de Eventos Trabalhistas), como o S-2100- Cadastramento Inicial do Vínculo (arquivo com todos os vínculos ativos a dados cadastrais atualizados), o S-2200 – Admissão de Trabalhador (registra a admissão do funcionário) ou o S-2300 – Trabalhador Sem Vínculo –Início (prestação de informações cadastrais relativas a trabalhadores que não possuem vínculo empregatício com a empresa).

Empregado eSocial

Os trabalhadores sem vínculo de emprego que não se enquadram nas categorias de obrigatório envio de informações pelo S-2300 – Trabalhador sem Vínculo – Início, devem ter suas informações preenchidas no campo “infoComplem” e enviadas no evento S-1200 – Remuneração do Trabalhador.

Assim, os empregadores devem estar sempre atentos às informações cadastrais de seus trabalhadores, verificando se essas informações (presentes no CNIS, no INSS e na base da Receita Federal) estão corretas e realizando as atualizações necessárias. É importante que essa atualização dos dados cadastrais seja realizada antes do sistema eSocial entrar em vigor, evitando, assim, problemas no envio das informações e garantindo a correta identificação dos trabalhadores.

MIX RH